Após decisão favorável no STJ, defesa de Roberto Santiago pede à Justiça revogação de medidas cautelares; leia nota

A defesa do empresário Roberto Santiago informou, na noite desta quarta-feira (20), que pediu à Justiça de Cabedelo a revogação das cautelares que restringem a liberdade do empresário, como consequência da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ontem anulou todos os atos de uma ação penal e remeteu o caso para a Justiça Eleitoral.

“Estas cautelares são derivadas de atos agora considerados nulos pelo STJ e, por isso, o caminho natural, justo e processual é que elas sejam revogadas. E não bastasse a decisão do STJ, Roberto Santiago está há quase três anos sem poder se deslocar livremente, apesar do bom comportamento e nunca sequer ter sido denunciado pela suspeita de obstrução de justiça que motivou a prisão, o que reforça o caráter abusivo e ilegal da cautelar”, diz a defesa, em nota.

A decisão do STJ ocorreu ontem, no âmbito da Operação Xeque-Mate. Por maioria, a Quinta Turma da corte decidiu que a competência para conduzir o processo é da Justiça Eleitoral, e não da estadual, pois envolve possível crime de caixa dois, relacionado à campanha política.