O advogado Roberto Silva Medeiros, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB – Subseção de Patos, foi o entrevistado do programa Olho Vivo, da Rede Diário do Sertão, nesta quarta-feira (23), e comentou a respeito da possibilidade de familiares visitarem, nos primeiros dias, o adolescente que matou a mãe, o irmão e feriu o pai com uma arma de fogo na cidade de Patos, no último sábado (19).
O menor de 13 anos está internado no Centro de Educação do Adolescente (CEA), da cidade de Sousa, cumprindo internação provisória de 45 dias, que poderá ser convertida para internação definitiva até ele completar 21 anos de idade.
O advogado ressalta que cada unidade prisional (no caso de adultos) ou unidade de reabilitação (no caso de adolescentes) tem seu próprio sistema de visitação. No entanto, as pessoas em cárcere privado têm direito a se comunicar com parentes ou responsáveis legais.
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“Qualquer pessoa que tem a liberdade cerceada, ela tem o direito exatamente de não ficar incomunicável, está na lei”, frisou o advogado.
Segundo o advogado, o áudio vazado com o depoimento do infrator pode abrir um precedente para que o representante legal dele solicite à Justiça uma reavaliação da internação provisória. Roberto disse que familiares estariam demonstrando compaixão com o adolescente.
Fonte: Diário do Sertão
Créditos: Polêmica Paraíba
