EM FLORIANÓPOLIS: Apam participa com dois trabalhos do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
A Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam) está participando da 32ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo em Florianópolis, Santa Catarina. O presidente da entidade inscreveu dois trabalhos, sendo que um trata sobre legalidade de contratação de advogado e outro sobre a experiência exitosa da implantação do Controle Interno em um município paraibano.
O trabalho sobre legalidade de contratação de advogado foi um artigo elaborado pelo doutorando Marco Villar. Ele fala sobre o conceito de notória especialização e dos serviços de natureza singular dos serviços jurídicos. O jurista mostra o impasse que existe sobre o tema, fala sobre a legislação que garante a contratação de advogados por inexigibilidade e afirma que chegamos ao ápice de nos deparar com tentativas de criminalizar qualquer atuação da advocacia, fato, inclusive, difícil de debelar.
Notícias Relacionadas
PB Saúde
João Azevêdo anuncia nome de novo diretor superintendente da PB Saúde; confira
A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta terça (27)
Eleições 2024: quatro pesquisas para prefeito de JP serão divulgadas nesta semana
Os levantamentos serão divulgados na terça e sexta-feira
O outro trabalho trata de um “case de sucesso” da implementação e funcionamento da Controladoria Geral do Município de Cabedelo. No material, foi abordado desde a criação do setor até os dias atuais onde cada vez mais se observa o êxito na transparência pública e a economia do gasto público. “A estrutura do Controle Interno é fundamental para a transparência pública e é um aliado primoroso para o trabalho do advogado junto a Corte de Contas”, destacou.
Fonte: assessoria
Créditos: assessoria
