ALPB disponibiliza relatório final da CPI de crimes de ódio contra a população LGBTQIA+

O Estado da Paraíba registrou de 2011 a 2020, 142 casos de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) contra a população LGBTQIAP+. A informação é da Secretaria da Segurança e da Defesa Social e consta do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os crimes de ódio contra a população LGBTQIA+ da Paraíba, da Assembleia Legislativa da Paraíba. O resultado dos trabalhos da Comissão foi aprovado em dezembro de 2022.

Presidida pela então deputada Estela Bezerra, que também foi a propositora da instalação da CPI, a Comissão teve como objetivo inquirir o Estado da Paraíba sobre os serviços e dados de 2011 a 2021 relativos aos crimes de ódio e violações de direitos contra a população LGBTQIA+, monitorados pelas diferentes instituições, com os casos notificados, investigados e sentenciados. O relator da Comissão foi o deputado Anderson Monteiro.

A CPI também buscou identificar entraves no processo de notificação, investigação e julgamento dos casos de violências contra a população LGBTQIA+ e propor melhorias. Ao todo foram realizadas cinco Sessões Públicas, com oitivas de representantes de órgãos e serviços públicos.

Durante os trabalhos, os membros da CPI da LGBTfobia realizaram visitas a diversos órgãos para ver como a questão vinha sendo tratada, a exemplo do Ambulatório de Saúde Integral para Transexuais e Travestis – Ambulatório TT Fernanda Benvenutty – no Complexo de Doenças Infecto Contagiosas Clementina Fraga; ao Centro de Referência LGBT da Paraíba, em João Pessoa; Tribunal do Juri do Caso de Anna Sophia; e ao Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial – GEDIR – do Ministério Público do Estado da Paraíba.