Nesta terça-feira (29), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou um projeto de lei que garante a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transportes coletivos de passageiros na Paraíba.
A multa pelo descumprimento da lei pode chegar a R$ 937,8 mil para as empresas.Os infratores que se recusarem a cumprir a lei poderão ser retirados dos veículos com força policial.
A proposta prevê que as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos veículos devem afixar o aviso da proibição do consumo de bebidas alcoólicas, em locais com ampla visibilidade para os passageiros. Ainda deve conter os contatos dos órgãos de fiscalização e da defesa do consumidor para possíveis denúncias por parte de qualquer cidadão.
Para a deputada autora do Projeto de Lei 1205/2017, Camila Toscano (PSDB), isto proporciona segurança e qualidade para o transporte coletivo de passageiros, interrompendo uma prática que poderá causar inúmeros transtornos aos usuários e a comunidade.
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“É de conhecimento geral que a bebida alcoólica e a violência apresentam uma relação bem próxima, já que, em maior quantidade, o álcool pode deixar pessoas mais agressivas e propensas a se envolver em situações de risco, como brigas e acidentes de trânsito”, destacou a parlamentar.
Camila acredita que a aprovação da matéria garante o bem estar dos usuários destes meios de transporte, além de contribuir para a redução dos crimes e ocorrências policiais, bem como dos atendimentos médicos na rede pública de saúde.
A empresa ou o infrator que não respeitar a lei poderá pagar multa de 20 mil UFR/PB (Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba), que custa R$ 46,89 em primeira infração. Caso a empresa cometa outras infrações, a multa poderá chegar a até 100 mil UFR.
Fonte: Mais PB
