Os deputados aprovaram, na sessão desta quarta-feira (27) da Assembleia Legislativa da Paraíba, a ‘Lei Mariana Thomaz’. O projeto de lei, de autoria do deputado Junior Araújo, dispõe sobre a divulgação por meios diversos dos sites e locais de consulta de antecedentes criminais de terceiros.
O nome da proposta é uma homenagem à estudante de Medicina, a cearense Mariana Thomaz de Oliveira, que foi brutalmente estuprada e, em seguida, assassinada pelo namorado, em março deste ano. O caso ganhou repercussão pela crueldade e também pelo histórico de denúncias por violência de gênero imputadas ao empresário Johannes Dudeck.
O deputado Junior Araújo criticou os deputados que votaram contra o projeto, em especial as deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra, que segundo ele pregam e se colocam em campo de solidariedade às práticas condenáveis que existem diariamente.
“Mariana Thomaz de Oliveira está entre as inúmeras vítimas do feminicídio em nosso país, que reflete as origens de uma sociedade machista, que não respeita a mulher e a violenta cotidianamente, roubando-lhe futuros promissores”, comentou Junior Araújo.
Ainda segundo o autor da proposta, “as redes de apoio e orientação são essenciais para encorajarem estas mulheres a denunciarem e quebrarem o ciclo de violência em que vivem, além de ajudá-las a adotar condutas capazes de protegê-las de possíveis futuros agressores.
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O que diz a proposta
O projeto estabelece que as instituições estaduais direcionadas a assistência e acompanhamento às mulheres deverão promover em seus espaços e materiais próprios a divulgação dos sites e demais locais de consulta sobre os antecedentes criminais de terceiros.
A lei tem como objetivo desenvolver campanhas e ações diversas com o intuito de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres para que busquem conhecer o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, ainda que transitórios, para que se protejam de qualquer tipo de violência.
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Fonte: Com informações de Conversa Política
Créditos: Polêmica Paraíba
