O deputado João Henrique (PSDB) afirmou durante entrevista nesta quarta-feira (20), que espera que seu Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigação de todos os ônibus, que realizam o transporte público intermunicipal no Estado da Paraíba de colocarem o letreiro de alerta ‘Socorro, Assalto’, seja aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
“Aqui na Casa eu não vejo porque essa proposta não ser aprovada. Não vejo dificuldade no âmbito da assembleia legislativa, eu imagino que ela passará pelas comissões temáticas e certamente no plenário todos vão concordar”.
João Henrique explicou ainda que, “tanto o motorista quanto qualquer pessoa que estiver no ônibus e acionar esse dispositivo, esse ato poderá livrar as pessoas de uma dificuldade muito grande, e em situações difíceis como um assalto”.
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Um letreiro com a frase “Socorro, assalto” poderá ser obrigatório nos ônibus que circulam na Paraíba. O Projeto de Lei foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado João Henrique (PSDB) e dispõe sobre a obrigação de todos os ônibus, que realizam o transporte público intermunicipal no Estado da Paraíba de colocarem o letreiro de alerta. O alerta, segundo o deputado, torna público a ação dos criminosos e facilita a chegada da força policial, a exemplo da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e Federal e Polícia Federal.
A competência dos Estados para legislar sobre o tema está presente nos artigos 23, 24 e 25 da Carta Magna, assim como o art. 42 da Constituição Estadual que assim diz: Artigo 42 – A segurança e a defesa social constituem dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, devendo ser exercidas para preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas, do patrimônio e, também, com o propósito de garantir a defesa civil da coletividade, por meio de um sistema organizacional submetido ao comando do Governador do Estado.
https://www.polemicaparaiba.com.br/politica/projeto-do-deputado-joao-henrique-obriga-onibus-a-emitir-alerta-de-assalto-em-letreiro/
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
