O Agosto Lilás, mês da campanha nacional de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, tem como tema deste ano ‘A vida começa quando a violência acaba’. A Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa (SEPPM) preparou uma programação especial em referência a este tema, que terá início nesta terça-feira (1º).
A primeira ação realizada hoje, às 14h, na Comunidade do Aratu, no bairro de Mangabeira. Nesse encontro, as equipes do município e da ONG Mulheres do Amanhã se reunirão com as moradoras para discutir a Lei Maria da Penha, destacando os serviços especializados da rede de atendimento e os meios disponíveis para denúncias.
Nena Martins, Secretária da Mulher de João Pessoa, explicou que a programação no município se estenderá ao longo do mês de agosto, com atividades nas comunidades e escolas. Ela enfatizou a importância do Agosto Lilás, comemorado nacionalmente, e que desde a gestão do prefeito Cícero Lucena tem recebido atenção especial, com uma programação abrangente, incluindo palestras em parceria com associações de moradores, ONGs e movimentos de mulheres. Também serão visitadas escolas, considerando que o dia 7 de agosto marca o aniversário da Lei Maria da Penha, que completa 17 anos em 2023.
A programação em João Pessoa certamenteá até o final do mês. No dia 14, uma sessão especial na Câmara Municipal, proposta pela vereadora Raíssa Lacerda, será dedicada ao debate sobre a Lei Maria da Penha e seus avanços. No dia 25, será realizado um Fórum de Combate à Violência Doméstica, com a participação de diversas autoridades relacionadas ao tema.
O Agosto Lilás foi instituído pela Lei 14.448/22 como o mês de proteção à mulher, com o objetivo de conscientizar a população sobre o fim da violência contra a mulher. Nena Martins reforçou a importância da campanha em alertar sobre a prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, incentivando denúncias de agressão, levando informações e sensibilizando a sociedade.
Entre os objetivos do Agosto Lilás, estão orientar sobre as medidas judiciais e administrativas que podem ser adotadas, divulgar os órgãos e entidades envolvidas, as redes de apoio disponíveis e os canais de denúncia. Também serão promovidos debates e outros eventos sobre políticas públicas de atenção integral às mulheres em situação de violência, visando esclarecer e sensibilizar a sociedade sobre o assunto.
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No primeiro semestre deste ano, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Ednalva Bezerra atendeu 173 mulheres vítimas de violência doméstica na capital. Esse número representa em média 70,32% dos atendimentos prestados durante o ano de 2022.
Nena Martins destacou a preocupação da Secretaria da Mulher durante todo o ano em combater a violência contra a mulher, e destacou a importância de dois serviços importantes: o Centro de Referência da Mulher, que possui uma equipe multidisciplinar preparada para acolher as mulheres vítimas de violência , e a Ronda Maria da Penha, que é uma Lei Municipal e trabalha em parceria com a Guarda Civil Metropolitana para atender mulheres com medidas protetivas.
Para buscar ajuda, a Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres atende nos números 3213-7351 (recepção) ou 98654-6332, de segunda a sexta-feira. O Centro de Referência de Atendimento à Mulher Ednalva Bezerra disponibiliza o número 0800 283 3883.
Para denunciar qualquer tipo de crime contra a mulher, estão disponíveis os seguintes canais: 180 – Central de Atendimento à Mulher (nacional); 153 – Ronda Maria da Penha (municipal); 190 – Polícia Militar; e 197 – Polícia Civil.
Fonte: Com Paraíba já
Créditos: Polêmica Paraíba
