No Projeto do Plano Plurianual (PLN) 2024-2027, que tramita no Congresso Nacional, o governo federal projeta um possível equilíbrio das contas públicas no ano que vem, mas estima novo déficit em 2027 por causa do fim do “teto de gastos”, que limita o pagamento de precatórios, além do crescimento da dívida pública devido a um número cada vez maior de precatórios.
“Há uma previsão sobre uma queda da dívida pública no próximo ano, mas conforme prevê o PPA: em 2027 o déficit comprometeria 77,7% do PIB (Produto Interno Bruto)”, explica Dra. Karla Leite.
Segundo o Orçamento para 2024, o governo estima em R$ 44,8 bilhões o limite de gastos para pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Considerando que o valor das requisições de pequeno valor a serem pagas somam R$ 29,4 bilhões, sobram R$ 15,4 bilhões para pagar precatórios.
“Conforme a previsão orçamentária, no próximo ano R$ 31,6 bilhões em precatórios deixarão de ser pagos”, destaca.
Dra. Karla lembra aos credores de precatórios que se encontram na fila de espera, que existe uma ordem de pagamento conforme a lista de prioridades previstas pela justiça federal.
“Com o dinheiro que o governo tem para o ano que vem, será difícil pagar até todas as pessoas que têm prioridades, já sendo certo que quem tem menos de 60 anos sem doença grave não receberá tão cedo”, ressalta.
A advogada também alerta sobre o risco de perdas significativas para os fundos de investimento caso as negociações para antecipação do crédito só ocorram nos próximos anos.
“Quanto mais atraso tem, menos dinheiro para os fundos de investimentos o crédito vale. Daí a importância do credor de precatório avaliar o tempo de espera na fila e comparar com as inúmeras vantagens de negociação da carta de crédito agora”, explica.
Dra. Karla Leite é especialista em Precatórios e sócia da empresa Quotar Ativos Judiciais, em João Pessoa.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
