O advogado Eduardo de Araújo Cavalcanti, que faz parte da defesa do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, no caso dos processos derivados da Operação Calvário, revelou em nota nesta Sexta-feira (5), que a nova denúncia apresentada contra ele atesta que o “Ministério Público age com parcialidade” e que a defesa insistirá em combater a Lawfare (guerra jurídica) e assegurar suas garantias constitucionais.
Segundo o advogado, “a recente denúncia do Ministério Público não possui novidades, trazendo mais uma vez em ação autônoma supostas condutas que já foram narradas no processo em tramitação no Tribunal de Justiça da Paraíba em janeiro deste ano”.
Conforme argumentou, “a peça tem amparo em delações premiadas de pessoas que estavam presas, o que por si só fulmina a voluntariedade da manifestação da vontade exigida pela lei e retira a credibilidade de tais depoimentos”.
Por fim, declarou: “O Ministério Público age com parcialidade, pois é parte acusatória, cabendo à defesa exercer a função de fiscal da lei, combater o lawfare e lutar pela efetivação das garantias e princípios consagrados na Constituição Federal”.
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A recente denúncia do Ministério Público não possui novidades, trazendo mais uma vez em ação autônoma supostas condutas que já foram narradas no processo em tramitação no Tribunal de Justiça da Paraíba em janeiro deste ano. A peça tem amparo em delações premiadas de pessoas que estavam presas, o que por si só fulmina a voluntariedade da manifestação da vontade exigida pela lei e retira a credibilidade de tais depoimentos. O bombardeio acusatório a que vem sendo submetido o ex-governador nada mais é do que uma tentativa de crimilizar atos de gestão, ou seja, é a criminalização da própria política. O Ministério Público age com parcialidade, pois é parte acusatória, cabendo à defesa exercer a função de fiscal da lei, combater o lawfare e lutar pela efetivação das garantias e princípios consagrados na Constituição Federal.
João Pessoa, 05 de junho de 2020.
Eduardo de Araújo Cavalcanti
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
