14 TIPOS DE BENEFÍCIOS: Mais de 1600 famílias de apenados se cadastram para ter acesso a pagamentos

O Conselho da Comunidade de João Pessoa, ligado à Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Capital, já incluiu, no Cadastro Único do Município (Cad Único), 1.600 famílias carentes de apenados que estão nas unidades prisionais de João Pessoa. A iniciativa vai permitir aos familiares receberem 14 benefícios sociais, dentre eles o Bolsa Família. O cadastramento está em conformidade com o Decreto Federal nº 6.135/2007, que instituiu o cadastro único dos programas sociais e estabelece grupos prioritários, como indígenas, quilombolas e famílias de detentos.

A ação teve início em setembro e foi já realizada, por completo, no Presídio Desembargador Flóscolo da Nóbrega (Róger), Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1) e metade da Penitenciária Desembargador Sílvio Porto. Em novembro, as atividades serão retomadas, para concluir o cadastramento no Sílvio Porto, e dá início no Centro de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, na Penitenciária de Segurança Máxima Criminalista Geraldo Beltrão e no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira.

Conforme o juiz titular da VEP de João Pessoa, Carlos Neves da Franca Neto, o trabalho surgiu do próprio Conselho da Comunidade, representado por vários segmentos da sociedade, inclusive da Secretaria de Assistência Social do Município de João Pessoa.   “O cadastro é feito semanalmente e já tem surtido um efeito positivo. O alcance social é muito grande, já que o preso se sente mais confortável, quando a família está confortável. A assistência ao egresso é necessária, como também é o da família do apenado”, destacou o juiz.

Ainda segundo Carlos Neves, a realidade das pessoas que estão presas decorre, muitas vezes, da falta de estrutura familiar e de um ambiente saudável. “A maioria da população carcerária tem entre 19 e 27 de anos de idade. São jovens com seu agrupamento familiar desconstruído. São filhos de pais alcoólatras, dependentes químicos e alguns deles nem conhecem seus pais”, definiu o magistrado. Para ele, esse quadro faz com que o caminho daquela pessoa seja desviado, que acaba sendo acolhido por algumas facções criminosas. “A ideia é restaurar a plenitude da relação familiar e avançar no planejamento de atenção integral da pessoa à família”, definiu.

A diretora de Assistência Social de João Pessoa, Cízia Romeu, foi convidada pelo juiz Carlos Neves para compor o Conselho da Comunidade, representando a Prefeitura Municipal. Ao aceitar o convite, ela e sua equipe deram início ao trabalho do cadastramento das famílias. “O levantamento teve início em setembro, com a participação dos Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A abordagem dos familiares é feita nas próprias unidades prisionais. Também é promovida uma orientação e identificação dessas pessoas, para saber se residem em João Pessoa, já que a ação é do Município”, explicou.