DECISÃO

Vital suspende publicidade do pacote anticrime de Moro

A decisão tem caráter provisório, pendente de análise por parte do plenário do TCU.

Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) em pronunciamento à mesa na sala de comissões da Câmara dos Deputados durante reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). 

Reunião para votar o relatório preliminar com emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2015 (PLN 3/2014).
Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) em pronunciamento à mesa na sala de comissões da Câmara dos Deputados durante reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Reunião para votar o relatório preliminar com emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2015 (PLN 3/2014).

O ministro paraibano Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, determinou a suspensão da publicidade oficial do pacote parlamentar sobre o endurecimento da legislação penal, patrocinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Vital deferiu uma liminar impetrada pedindo que o Palácio do Planalto suste as peças publicitárias do chamado projeto anticrime, sob o argumento de que a divulgação oficial de uma proposta ainda em discussão no Congresso não se enquadra nos objetivos de “informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para a adoção de comportamentos que gerem benefícios individuais e/ou coletivos”. A decisão tem caráter provisório, pendente de análise por parte do plenário do TCU. LEIA MAIS 

Fonte: OS GUEDES
Créditos: OS GUEDES