A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nessa terça-feira (04), decidiu, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, denegar a ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor do vereador de Cabedelo Antônio Bezerra do Vale Filho, preso na ‘Operação Xeque Mate’. O relator do processo nº 0804340-96.2019.815.0000 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. A defesa alegou constrangimento ilegal em decorrência do ato do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo que, nos autos do processo nº 0000264-03.2019.815.0731, indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva de forma injustificada.
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Fonte: Os Guedes
Créditos: Célia Toscano – TJPB
