PEC

Veneziano apresenta PEC que obriga prefeituras a realizar concurso público para Procurador

A proposta de Veneziano, subscrita por diversos Senadores, é uma luta antiga do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que no ano passado desenvolveu um estudo mostrando que, dos 223 municípios do Estado, 216 não tinham Procuradores efetivos.

Veneziano apresenta PEC que obriga prefeituras a realizar concurso público para Procurador

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 7 de 2019) que altera o artigo 132 da Constituição Federal, para incluir as Procuradorias Municipais. LEIA MAIS 

Fonte: OS GUEDES
Créditos: OS GUEDES