O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os embargos declaratórios apresentados pela Coligação Pra Santa Rita Avançar, que questionava o deferimento do registro da candidatura do prefeito Emerson Panta.
Foi mais uma tentativa dos adversários de tirar Panta da prefeitura de Santa Rita, sob a alegação de que ele estaria inelegível em razão de uma demissão no serviço público, mais pecisamente na prefeitura de João Pessoa.
Para o TSE, os embargos não servem para rediscutir a matéria já enfrentada pelo plenário da Corte. “Os declaratórios não se prestam ao rejulgamento da matéria, de modo que o mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento não enseja a oposição dos embargos”.
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A decisão que rejeitou os embargos foi publicada no diário eletrônico do TSE desta terça-feira (4).
