Considerando as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visando o preceito constitucional da razoável duração do processo, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, assinou as Resoluções nº 27 e nº 28 do Conselho da Magistratura. Os expedientes, publicados no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (01), dispõem sobre Regime de Jurisdição Conjunta em diversas comarcas no Estado, no período de 1 de novembro a 19 de dezembro.
Fonte: Os Guedes
Créditos: Lenilson Guedes