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TRF manda para a Justiça da Paraíba processos contra ex-prefeitos

Pela Constituição os prefeitos só podem ser julgados por um Tribunal. Perdendo o foro, os processos são remetidos para a Justiça de primeira instância.

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O Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, determinou o envio de processos contra ex-prefeitos para a Justiça da Paraíba. Isso ocorre em decorrência da perda do foro privilegiado.

Pela Constituição os prefeitos só podem ser julgados por um Tribunal. Perdendo o foro, os processos são remetidos para a Justiça de primeira instância.

Foi o que aconteceu com o ex-prefeito de Alagoa Grande Hildon Régis Navarro Filho, que estava sendo investigado por supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais oriundos de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde.

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Também foi enviado para a primeira instância o processo contra a ex-prefeita de Zabelê Iris do Céu de Souza Henrique. O caso envolve recursos federais oriundos de convênio firmado com a Funasa.

Fonte: Os Guedes
Créditos: Lenilson Guedes

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