Foro privilegiado

TJPB deve aplicar o princípio da simetria e enviar processos contra prefeitos para a primeira instância

Assim como estão fazendo os tribunais superiores (STF e STJ) o Tribunal de Justiça da Paraíba deverá enviar para a primeira instância os processos que envolvem os prefeitos.

Assim como estão fazendo os tribunais superiores (STF e STJ) o Tribunal de Justiça da Paraíba deverá enviar para a primeira instância os processos que envolvem os prefeitos.

Os gestores detém foro privilegiado e só podem ser julgados pelo Tribunal de Justiça. Desembargadores ouvidos pela reportagem informaram que o TJPB vai adotar o princípio da simetria, a exemplo do que fez o STJ ao enviar para a Paraíba um processo contra o governador Ricardo Coutinho. Leia mais.

Fonte: Os Guedes
Créditos: Os Guedes