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TCE suspende aumento de prefeito e vereadores de Monte Horebe

A suspensão atende a uma solicitação do Ministério Público de Contas, para quem o aumento contraria dispositivos constitucionais e legais.

Uma Medida Cautelar expedida pelo Conselheiro Substituto Oscar Mamede Santiago Melo, do Tribunal de Contas, suspendeu os efeitos da lei nº 347/2018 do município que fixa os subsídios dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Monte Horebe, para o quadriênio 2017/2020.

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Fonte: Os Guedes
Créditos: Os Guedes