decisão

STJ manda sustar execução de pena contra ex-prefeita do Conde

Como era inferior a dois anos, a pena foi convertida por duas restritivas de direitos. A defesa alegou que nesse caso a execução só poderia ocorrer depois do trânsito em julgado da ação.

A ex-prefeita do Conde Tatiana Corrêa, que foi condenada a 2 anos e 9 meses de reclusão pelo Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sustar a execução da pena.

Como era inferior a dois anos, a pena foi convertida por duas restritivas de direitos. A defesa alegou que nesse caso a execução só poderia ocorrer depois do trânsito em julgado da ação.

Leia Mais Aqui

Fonte: Os Guedes
Créditos: Os Guedes