Em dois turnos de votações, o Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição que adia as eleições municipais de 2020, de outubro para novembro deste ano, sem a extensão de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A iniciativa foi adotada para reduzir os riscos à saúde da população em meio à pandemia do coronavírus que já matou mais de 51 mil pessoas no Brasil e é agravada com aglomerações. De acordo com a versão aprovada da proposta, as eleições municipais passarão a ter o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo turno em 29 de novembro de 2020.
O calendário atual do TSE prevê que o primeiro e o segundo turnos das eleições municipais deste ano sejam realizados em 4 e 25 de outubro, respectivamente. O próprio tribunal apoia o adiamento do pleito, desde que promovido ainda neste ano, e articulou a mudança junto a parlamentares e especialistas eleitorais e sanitários. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovado em dois turnos. Se receber o aval dos deputados, vai à promulgação do Congresso Nacional. Se a pandemia ainda impossibilitar a realização das eleições nas datas previstas para novembro em um determinado município, o plenário do TSE poderá, de ofício ou após pedido do respectivo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, estabelecer novos dias para a votação.
A data limite é de 27 de dezembro deste ano. Se toda uma região ficar impossibilitada, alterações deverão ter o aval do TSE e do Congresso, informou o relator da matéria no Senado, senador Weverton Rocha, do PDT-MA. Embora haja mais consenso no Senado do que na Câmara, nem todos os senadores concordam com o adiamento das eleições. Por isso, partidos como MDB, PSD, PL, Progressistas, Republicanos e Pros liberaram as bancadas para que cada senador votasse como desejasse. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) também preferiu não manifestar uma orientação, apesar de se dizer pessoalmente contra o adiamento. O Centrão, grupo informal composto por siglas sem ideologia clara e que negocia apoio em troca de cargos no governo federal com o presidente Jair Bolsonaro, do qual os dois últimos partidos citados fazem parte, está dividido. Esse racha no entendimento é mais visível na Câmara, onde o texto deverá ter mais dificuldade para ser aprovado.
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A avaliação de parte da classe política em cargos nas esferas municipais é que manter as eleições em outubro pode ser vantajoso para quem já está no poder devido a eventuais restrições de aglomerações nas campanhas eleitorais. Dessa forma, concorrentes teriam menos espaço para se fazerem conhecidos. Sugestões formuladas à PEC abrangiam voto facultativo, mais de um dia de votação em cada turno, extensão de mandatos, horários ampliados e diferenciados a pessoas em grupos de risco e a realização das eleições municipais apenas em 2022. No entanto, o relator preferiu se ater ao adiamento do pleito neste ano, como recomendado pelo TSE. Weverton Rocha afirmou: “O Tribunal Superior Eleitoral chamou os especialistas, a comunidade médica, e temos uma realidade que precisa ser enfrentada. Então, aqui não se trata de uma decisão política, mas de uma questão sanitária, da vida, da saúde”. O líder do DEM, Rodrigo Pacheco (MG), afirmou ser contra as eleições em qualquer data enquanto houver necessidade de isolamento social e defendeu o adiamento para 2022 junto às eleições gerais com a prorrogação de mandatos.
Fonte: Os Guedes
Créditos: Os Guedes
