Escolhido novamente para relator da reforma tributária, o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, já enfrenta a primeira polêmica em torno das discussões, provocada pela ausência de mulheres, negros e representantes da região Sul do grupo de trabalho encarregado de formatar o texto que será submetido a plenário para apreciação dos 513 parlamentares. Aguinaldo evita acirrar os ânimos e limita-se a garantir que os segmentos excluídos do GT terão direito à participação quando a proposta chegar ao plenário. Ele admite que outras polêmicas surgirão e, de sua parte, promete celeridade no encaminhamento dos debates, contribuindo para que finalmente a reforma tributária se torne realidade.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recentemente reconduzido ao cargo, também se esquiva da controvérsia sobre a representatividade do grupo de trabalho, explicando, através de sua assessoria, que as indicações foram feitas pelos partidos e que apenas assinou o ato criando o grupo. A exclusão de mulheres e negros dessa fase de discussão da reforma tributária gerou críticas de parlamentares, que consideram que ficaram de fora exatamente os segmentos que mais sofrem com a injustiça tributária. A deputada do Paraná Carol Dartora (PT), que é negra, disse ao “Congresso em Foco” que é fundamental debater a reforma sob a perspectiva racial e de gênero. Justifica: “Nosso sistema econômico é retrógrado e desproporcional para as pessoas mais vulneráveis, daí ser necessário debater a reforma levando em conta a questão de gênero e raça, como na taxação de impostos para as domésticas. É necessário pensar a dedução de imposto de rena para elas”.
Já a deputada Any Ortiz, do Cidadania-RS, presidente da Frente Parlamentar pela Mulher Empreendedora, comentou que a falta de representação feminina no GT é “inaceitável”. Reclamou que as mulheres “são impactadas de forma diferente pelos impostos e tributos, e as empreendedoras brasileiras, que são fundamentais para a economia do país, não podem ficar de fora desse debate”. Any defende ser fundamental que o Congresso leve em conta também as perspectivas e necessidades das mulheres ao elaborar políticas fiscais e tributárias. De acordo com ela, a reforma tributária pode limitar a capacidade do Congresso de criar políticas tributárias que abordem os contextos socioeconômicos que afetem o gênero. “É imprescindível que a reforma tributária brasileira olhe para todos os emprendedores, sem exceção”, reforçou a deputada.
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Arthur Lira escalou igualmente o deputado Reginaldo Lopes para coordenar o grupo de trabalho que discutirá a redação da proposta. O GT, segundo as informações, terá duração de três meses, que é o tempo considerado necessário para que os deputados debatam o tema e passem a ter familiaridade com a reforma tributária. O texto final deverá emergir da combinação de pontos da PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e da PEC 110/2019, concebida pelo ex-deputado paranaense Luiz Calos Hauly, transformada em proposta de emenda com a assinatura de diversos senadores, capitaneada por Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá. Em linhas gerais, as duas PECs propõem a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) como mecanismo de tributação do consumo. A base do texto, entretanto, deverá ser mesmo a PEC 45, concebida pelo economista Bernard Appy, hoje secretário da reforma tributária no Ministério da Fazenda. O texto extingue o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS, todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, cria dois impostos. Lira quer a aprovação da reforma antes da definição do novo teto de gastos públicos. Para deputados e senadores, nunca a reforma tributária foi tão possível, como apontou pesquisa do “Congresso em Foco Análise” realizada com 70 dos principais líderes do Parlamento.
Fonte: Os Guedes
Créditos: Polêmica Paraíba
