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Perda do objeto: STF extingue ação do governo da Paraíba contra suspensão da LOA

Pelo exposto, julgo extinta a presente suspensão de liminar por perda superveniente de seu objeto”, escreveu a ministra em sua decisão.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, julgou extinta a ação movida pelo governo da Paraíba, questionando a suspensão da LOA na Assembleia Legislativa, por ordem do Tribunal de Justiça.

Ela entendeu que a ação perdeu seu objeto, uma vez que a lei foi sancionada, já estando em pleno vigor. “A conclusão do processo legislativo e a promulgação da lei orçamentária anual da Paraíba para 2018 evidenciam o exaurimento da decisão liminar contrastada e a consequente perda superveniente do objeto da presente suspensão de liminar. Pelo exposto, julgo extinta a presente suspensão de liminar por perda superveniente de seu objeto”, escreveu a ministra em sua decisão.

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Fonte: Os Guedes
Créditos: Os Guedes