documentação incompleta

Operação Calvário: STJ nega Habeas Corpus a dono da Grafset

Examinando o pedido, a ministra observou que a documentação trazida aos autos é incompleta, uma vez que não foi juntada a ordem de prisão

Fabricia Oliveira

14/02/2020 09:18

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou Habeas Corpus impetrado em favor do empresário Valdimir dos Santos Neiva, da editora Grafset, que foi preso na 7ª fase da Operação Calvário.

Na impetração do HC, a defesa sustenta, em suma, que: não estão configurados os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal; a segregação cautelar está lastreada exclusivamente em depoimentos prestados em acordos de colaboração premiada; a competência para a causa originária é da Justiça Eleitoral; não há contemporaneidade na medida decretada; a pequena gravidade da conduta e o fato de ser acusado de ser partícipe demonstram a falta de cautelaridade da medida; e, por último, que não há indícios de participação que vinculem o paciente à organização criminosa.

Examinando o pedido, a ministra observou que a documentação trazida aos autos é incompleta, uma vez que não foi juntada a ordem de prisão. “No caso, a defesa impugna a prisão processual determinada na Medida Cautelar nº 0000835-33.2019.815.0000. Todavia, ao compulsar atentamente os documentos constatei que o decreto prisional não foi juntado em sua íntegra, o que impede o exame do constrangimento alegado”, destacou.

De acordo com as investigações do Gaeco, Vladimir Neiveira integraria o Núcleo Econômico da Organização Criminosa. “A editora Grafeset, pertencente ao denunciado Vladimir Neiva, é outra empresa envolvida no esquema de corrupção sistêmica implantado no Estado da Paraíba, possuindo contratos com o Governo que totalizaram R$ 76.791.522,89, segundo levantamento feito pela CGU”, diz a denúncia do MP.

Fonte: Os Guedes
Créditos: Os Guedes

Assuntos

Mais Notícias

Mais artigos

política

Republicanos avança na sua estratégia de poder e agora foca na Capital

Presidido pelo deputado federal Hugo Motta, o Republicanos mexeu em mais uma pedra importante para fortalecer a sua estratégia de expansão nos quadros de poder da Paraíba ao hipotecar apoio à continuidade da gestão do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP). A legenda foi decisiva para consolidar a reeleição do governador João Azevêdo (PSB) em 2022, mesmo sem reivindicar espaços na formação da chapa e, agora, foca no maior colégio eleitoral do Estado, sem revelar detalhes da tática que está perseguindo. Não se falou em filiação de Cícero ao partido nem em indicação de candidatura a vice pelo Republicanos na chapa da reeleição do chefe do executivo municipal. Sobre participação na gestão municipal, isto já ocorre, não se descartando que ocorra uma ampliação dos espaços com o controle de pastas de grande repercussão.

opinião

Pedro mantém-se em evidência no cenário mesmo sem deter mandato

O ex-deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), que se projetou na disputa ao governo da Paraíba em 2022 ao avançar para o segundo turno e dar combate ao governador João Azevêdo (PSB), postulante vitorioso à reeleição, retomou suas atividades como docente, já cumpriu agenda com deputados como George Morais (União Brasil) sobre Educação, sua bandeira predileta, e mantém-se no radar como alternativa ao Poder Executivo na distante eleição de 2026.

opinião

Gleisi enfatiza que PT é “o guardião” do projeto que ganhou as eleições

Chamou a atenção dos meios políticos brasileiros uma entrevista da presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, sinalizando postura mais afirmativa da legenda quanto ao cumprimento, pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de compromissos assumidos com a sociedade na campanha eleitoral de 2022.

opinião

Lula aposta no impacto do Bolsa Família, que agora volta “turbinado”

Iniciando o terceiro mês do seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viabilizou, ontem, um dos momentos mais esperados dessa nova gestão – o relançamento do programa Bolsa Família, que teve grande repercussão no primeiro período do PT-Poder, em 2003.

opinião

Bolsonaro ensaia volta à cena mas está na “berlinda” e teme processos

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que protagonizou uma saída merencória do Brasil, fugindo para os Estados Unidos no final do ano passado para não entregar a faixa ao sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o derrotou nas urnas, no segundo turno das eleições, ensaia sucessivos enredos para voltar à cena política nacional e ocupar o papel de líder da oposição ao lulismo, mas protela o quanto pode o projeto de retorno por insegurança quanto a processos que terá que responder na Justiça, já despojado da imunidade que o cargo lhe confere.

opinião

Manoel Júnior era um baluarte na defesa das pautas do municipalismo

Além de constituir quadro político excepcional na conjuntura paraibana, que por circunstâncias aleatórias não logrou ascender a postos de maior expressão e influência, onde certamente teria dado vazão ao seu talento, o ex-deputado e prefeito de Pedras de Fogo, Manoel Júnior, que nos deixou ontem, era um baluarte do municipalismo no Estado, defensor das pautas que contribuíssem para a emancipação dos entes nos quais se forma a base da Federação.