O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento virtual de um pedido do ex-procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, objetivando o trancamento de uma ação penal envolvendo ele e a ex-assessora especial da Procuradoria Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro. O caso tem a ver com a Operação Calvário.
A acusação é de que a servidora receberia dos cofres públicos, sem a efetiva prestação do serviço, com locupletamento aproximado de R$ 112.166,66, durante o período de julho de 2016 a abril de 2019.
Consta na denúncia do Ministério Público que Maria Laura obteve, para si, valores de propina pagos à Orcrim. Em seguida, ocultou/dissimulou a origem ilícita de tais quantias por meio da aquisição de patrimônio próprio ou colocando-os em seu nome ou em nome de terceiros.
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O ministro Gilmar Mendes, que é o relator do processo, já votou negando o pedido de Gilberto Carneiro. “Com efeito, no caso concreto, não é possível decidir pelo trancamento do processo penal, ante a indiscutível necessidade de se imiscuir, profundamente, no conjunto fático-probatório dos autos, ao se considerar o momento procedimental na origem e os limites cognitivos do writ em Tribunal Superior”.
O julgamento virtual será encerrado dia 10 de junho.
Fonte: Os Guedes
Créditos: Polêmica Paraíba
