Em Requerimento apresentado nesta segunda-feira (20) o vereador Lucas de Brito (PSL) cobrou a realização de audiências públicas para debater com a sociedade civil organizada os pontos mais relevantes do processo licitatório referente à intervenção na Barreira do Cabo Branco, em João Pessoa.
Lucas informou que já existe uma empresa vencedora no processo licitatório do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e lembrou que a secretária de Planejamento (Seplan), Daniella Bandeira, havia firmado compromisso sobre a realização das audiências públicas para manter informações sobre o projeto.
“O resultado foi divulgado e apontou uma empresa pernambucana como apta a realizar o estudo”, destacou. A empresa em questão é a Eicomnor Engenharia Impermeabilização Comércio do Nordeste Ltda. e, pelas informações do Diário Oficial, apresentou uma proposta no valor de R$ 535.243,95. A assinatura do contrato entre a Prefeitura de João Pessoa e a empresa selecionada deve acontecer nos próximos dias.
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Durante o encontro realizado em janeiro, ficou acertado o compromisso da Prefeitura de João Pessoa de realizar várias audiências antes do início da realização do projeto. “Nossa intenção é que os grupos de interesse possam participar do processo, por isso, reforçamos a solicitação através de Requerimento apresentado ao plenário da Casa”, justificou.
Na ocasião também houve o compromisso dos representantes da PMJP de facilitar a troca de informações entre o Poder Público e as entidades sobre os estudos técnicos de impacto ambiental. Do mesmo modo, a criação de uma Câmara Técnica com representantes dos grupos da sociedade civil para participar ativamente das discussões sobre a Barreira.
