Ordem

Justiça manda Ricardo construir cadeia de Mamanguape

A Justiça julgou procedente uma ação civil pública da Promotoria de Justiça de Mamanguape, ratificando decisão liminar anteriormente concedida, a fim de obrigar o Governo do Estado da Paraíba a incluir na previsão orçamentária a despesa necessária à criação de nova unidade prisional em Mamanguape.

Anderson Costa

13/04/2017 12:24

A Justiça julgou procedente uma ação civil pública da Promotoria de Justiça de Mamanguape, ratificando decisão liminar anteriormente concedida, a fim de obrigar o Governo do Estado da Paraíba a incluir na previsão orçamentária a despesa necessária à criação de nova unidade prisional em Mamanguape. Também foi imposta multa ao Estado da Paraíba em até R$ 2 milhões a ser revertido para o Fundo Penitenciário Nacional

A ação contra o Estado foi ajuizada em julho de 2013 pela 1ª Promotora de Justiça de Mamanguape, com atribuição na Vara das Execuções Penais da Comarca de Mamanguape, Juliana Lima Salmito, e requeria a construção de novo estabelecimento prisional, visando acolher os presos provisórios da Comarca de Mamanguape.

A promotora de Justiça aduzira em sua petição inicial que a Cadeia de Mamanguape funciona em um prédio histórico com capacidade para menos de 40 pessoas, contudo atualmente conta com mais de 100 presos. A ação foi ajuizada dentro de um procedimento administrativo instaurado na Promotoria de Mamanguape visando apurar a ausência de estrutura da Cadeia Pública local, bem como o visível prejuízo à população carcerária e, consequentemente, à toda coletividade

Segundo a promotora Juliana Salmito, no âmbito administrativo, foram juntados documentos advindos da Vigilância Sanitária e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), além de relatórios técnicos da Corregedoria do MPPB e do Conselho Nacional do Ministério Público

Restou apurado em sede administrativa que a estrutura física do imóvel encontra-se bastante comprometida, haja vista que a construção da Cadeia Pública de Mamanguape data de 1850, além do que se trata de patrimônio histórico tombado pelo Iphan, dispõe de inúmeras restrições e proibições quanto à reforma e ampliação

Foi concedida tutela antecipada para obrigar o Estado a construir a nova cadeia que foi ratificada pela Justiça no último dia 4 de abril.

Assuntos

Os Guedes

Mais Notícias

Mais artigos

política

Republicanos avança na sua estratégia de poder e agora foca na Capital

Presidido pelo deputado federal Hugo Motta, o Republicanos mexeu em mais uma pedra importante para fortalecer a sua estratégia de expansão nos quadros de poder da Paraíba ao hipotecar apoio à continuidade da gestão do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP). A legenda foi decisiva para consolidar a reeleição do governador João Azevêdo (PSB) em 2022, mesmo sem reivindicar espaços na formação da chapa e, agora, foca no maior colégio eleitoral do Estado, sem revelar detalhes da tática que está perseguindo. Não se falou em filiação de Cícero ao partido nem em indicação de candidatura a vice pelo Republicanos na chapa da reeleição do chefe do executivo municipal. Sobre participação na gestão municipal, isto já ocorre, não se descartando que ocorra uma ampliação dos espaços com o controle de pastas de grande repercussão.

opinião

Pedro mantém-se em evidência no cenário mesmo sem deter mandato

O ex-deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), que se projetou na disputa ao governo da Paraíba em 2022 ao avançar para o segundo turno e dar combate ao governador João Azevêdo (PSB), postulante vitorioso à reeleição, retomou suas atividades como docente, já cumpriu agenda com deputados como George Morais (União Brasil) sobre Educação, sua bandeira predileta, e mantém-se no radar como alternativa ao Poder Executivo na distante eleição de 2026.

opinião

Gleisi enfatiza que PT é “o guardião” do projeto que ganhou as eleições

Chamou a atenção dos meios políticos brasileiros uma entrevista da presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, sinalizando postura mais afirmativa da legenda quanto ao cumprimento, pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de compromissos assumidos com a sociedade na campanha eleitoral de 2022.

opinião

Lula aposta no impacto do Bolsa Família, que agora volta “turbinado”

Iniciando o terceiro mês do seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viabilizou, ontem, um dos momentos mais esperados dessa nova gestão – o relançamento do programa Bolsa Família, que teve grande repercussão no primeiro período do PT-Poder, em 2003.

opinião

Bolsonaro ensaia volta à cena mas está na “berlinda” e teme processos

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que protagonizou uma saída merencória do Brasil, fugindo para os Estados Unidos no final do ano passado para não entregar a faixa ao sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o derrotou nas urnas, no segundo turno das eleições, ensaia sucessivos enredos para voltar à cena política nacional e ocupar o papel de líder da oposição ao lulismo, mas protela o quanto pode o projeto de retorno por insegurança quanto a processos que terá que responder na Justiça, já despojado da imunidade que o cargo lhe confere.

opinião

Manoel Júnior era um baluarte na defesa das pautas do municipalismo

Além de constituir quadro político excepcional na conjuntura paraibana, que por circunstâncias aleatórias não logrou ascender a postos de maior expressão e influência, onde certamente teria dado vazão ao seu talento, o ex-deputado e prefeito de Pedras de Fogo, Manoel Júnior, que nos deixou ontem, era um baluarte do municipalismo no Estado, defensor das pautas que contribuíssem para a emancipação dos entes nos quais se forma a base da Federação.