O juiz Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, do Tribunal Regional Eleitoral, autorizou a abertura de inquérito policial com a finalidade de apurar eventual prática do crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral por parte do prefeito de Patos, Dinaldo Wanderley Filho e de Maria do Carmo Silva.
Em despacho, o magistrado determinou as diligências solicitadas pelo Ministério Público Eleitoral.
O artigo 299 do Código Eleitoral trata da prática de corrupção eleitoral, que prevê pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.
Abaixo o despacho:
PETIÇÃO (1338) – Processo nº 0600038-10.2018.6.15.0000 – Patos – PARAÍBA
RELATOR: SERGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA
REQUERENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REQUERIDO: DINALDO MEDEIROS WANDERLEY FILHO, MARIA DO CARMO SILVA
DESPACHO
Notícias Relacionadas
opinião
Zema gritou de ‘barriga cheia’ e omitiu privilégios para região de Minas - Por Nonato Guedes
Uma reportagem publicada por UOL e assinada por Leonardo Martins mostrou que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, omitiu informações sobre privilégios na alocação de recursos obtidos por seu Estado e por outros Estados da região ao defender no último fim de semana a criação do Consórcio Sul-Sudeste para fazer frente ao Norte e Nordeste.
opinião
Cartaxo tenta polarizar com Cícero mas candidatura pelo PT é incerta
Desde que retornou à Assembleia Legislativa, após ser eleito em 2022, o deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) sinalizou que seu foco prioritário seria João Pessoa, a Capital que ele administrou por dois mandatos e que aspira voltar a comandar, o que dá a entender que a passagem pela ALPB é um trampolim para não ficar sem mandato e sem tribuna, prolongando o jejum político que trilhou ao deixar a prefeitura. Embora tenha sido vice-governador do Estado, quando José Maranhão se investiu por convocação da Justiça Eleitoral em 2009, Cartaxo concentra sua atuação e sua atenção nos problemas da Capital e já vem dando sinais de que pretende liderar polarização com o atual prefeito Cícero Lucena (PP) que será candidato à reeleição em 2024 com o apoio do governador João Azevêdo, do PSB.
Trata-se de requerimento, autuado na Classe PETIÇÃO, formulado pela Procuradoria Regional Eleitoral, de SUPERVISÃO PARA INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, lastreado em notícia de fato, instaurada, inicialmente, na Procuradoria da República no Município de Patos/PB, a partir do encaminhamento, pelo Juízo da 66ª Zona Eleitoral – Piancó/PB, de cópia da audiência de instrução e julgamento e atestado médico vinculados à Ação de Investigação Judicial Eleitoral n.º 390-81.2016.6.15.0066, em que se aponta suposta prática do crime descrito no art. 299 do Código Eleitoral pelo Prefeito do Município de Patos/PB, DINALDO MEDEIROS WANDERLEY FILHO, e pela Sra. MARIA DO CARMO SILVA.
Considerando que DINALDO MEDEIROS WANDERLEY FILHO é Prefeito eleito do Município de Patos, nas Eleições de 2016, detentor, pois, de foro por prerrogativa de função, nos termos do art. 29, inc. X, da Constituição Federal, a instauração de Inquérito Policial para apurar suposto delito praticado pelo referido Agente Político, seja individualmente seja em concurso, na linha da jurisprudência do C. TSE, depende de supervisão deste Regional, Órgão competente para processá-lo e julgá-lo por delitos eleitorais
Isto posto, defiro o pedido formulado pela Procuradoria Regional Eleitoral para autorizar a instauração de inquérito policial com a finalidade de apurar a eventual prática do crime capitulado no art. 299 do Código Eleitoral por parte do Prefeito do Município de Patos, DINALDO MEDEIROS WANDERLEY FILHO, e por MARIA DO CARMO SILVA, bem ainda determinar as diligências sugeridas ao final da petição de ID 20871.
Publique-se no DJE, dando ciência ao Representante Ministerial na forma legal.
Em seguida, encaminhem-se os autos ao Departamento de Polícia Federal para adoção das medidas necessárias.
SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA
Juiz Federal – Relator
Fonte: Os Guedes
Créditos: Lenilson Guedes
