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Impasse sobre a LOA perdura e Gervásio critica judicialização do tema

O deputado Gervásio Maia (PSB), presidente da Assembleia, criticou a judicialização do tema e adiantou que a Procuradoria da Casa está analisando junto à PGE as alternativas que podem ser acionadas contra a decisão que suspendeu a discussão e votação do texto.

O impasse sobre a votação pela Assembleia Legislativa da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018, provocado por decisão do desembargador Fred Coutinho, acatando liminar da Associação dos Magistrados da Paraíba agravou-se nas últimas horas com a decisão do Ministério Público do Estado de também ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPB, com vistas à reformulação da proposta orçamentária. O deputado Gervásio Maia (PSB), presidente da Assembleia, criticou a judicialização do tema e adiantou que a Procuradoria da Casa está analisando junto à PGE as alternativas que podem ser acionadas contra a decisão que suspendeu a discussão e votação do texto.

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Fonte: Os Guedes
Créditos: Os Guedes

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