Governadores do Nordeste criticam desvinculação da saúde e educação

Uma carta dos nove governadores do Nordeste, dirigida ao Senado, foi divulgada nesta quarta-feira (24), pedindo a retirada da Proposta de Emenda à Constituição – PEC Emergencial, o trecho que acaba com os pisos de investimentos em saúde e educação. O documento foi articulado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que é natural da Paraíba, segundo revela o site “Congresso Em Foco”.

“No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo descontituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”, acentuam os governadores em trecho da carta. Hoje, os Estados precisam destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Os municípios, enquanto isso, devem vincular 15% da receita em saúde e 25% em educação. Já o governo federal é obrigado a não reduzir os investimentos nas duas áreas e o valor precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior.

A chamada PEC Emergencial cria o arcabouço fiscal para a volta do auxílio emergencial e estabelece uma cláusula de calamidade pública para excluir os gastos com o benefício do teto de gastos, da regra de ouro e da meta de superávit primário. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) afirmou que a PEC que pretende acabar com o investimento mínimo no segmento é “impensável” no momento atual. Afirma que ela também coloca em risco o financiamento da área, o que é endossado pela organização Todos pela Educação. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, o investimento mínimo “é essencial para garantir a qualidade em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, para universalizar o acesso ao ensino obrigatório de 4 a 17 anos e para investir na escolarização dos quase 80 milhões de adultos que não concluíram a educação básica”.