nova ação

Governador entra com nova ação contra sequestro de recursos para pagar precatórios

Desta vez, foi impetrada uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), com pedido de liminar.

Governador entra com nova ação contra sequestro de recursos para pagar precatórios

O governador Ricardo Coutinho entrou com nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF), objetivando derrubar a decisão do presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito, que determinou o sequestro de R$ 33,9 milhões para o pagamento de precatórios.

Desta vez, foi impetrada uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), com pedido de liminar. O processo está sob a relatoria do ministro Luiz Fux, que levantou a tese de que como já tramita outra ação no próprio Supremo, sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, os autos deveriam ir para o seu gabinete. Caberá à presidência do STF decidir com quem vai ficar a relatoria.

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Fonte: Os Guedes
Créditos: Os Guedes