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Gilmar suspende tramitação de ação no TJPB sobre a LOA/2018

O ministro atendeu a um pedido do governador Ricardo Coutinho, para quem “a totalidade dos membros do Tribunal de Justiça tem interesse direto na demanda, (...)

Em decisão monocrática o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Associação dos Magistrados da Paraíba, em trâmite no Tribunal de Justiça, questionando os cortes feitos pelo governo do Estado na Lei Orçamentária Anual (LOA/2018) referente ao repasse do duodécimo do Poder Judiciário.

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Fonte: Os Guedes
Créditos: Os Guedes