O presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia, indeferiu recurso da oposição em relação ao arquivamento da CPI do programa Empreender.
O recurso foi protocolado pelos deputados Tovar Correia Lima e Camila Toscano.
Na decisão, publicada no diário eletrônico do Poder Legislativo, Gervásio justifica o indeferimento pela ausência do quórum necessário para legitimar o recurso, conforme dispõe o regimento interno. “O recurso foi apresentado apenas por dois parlamentares, restando a ausência do quórum necessário”.
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Ele também entendeu que o recurso teria que ser protocolizado pelo autor do pedido de CPI, no caso do ex-deputado Dinaldo Wanderley.
Fonte: Os Guedes
