De uma canetada o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gervásio Maia (PSB), decretou a extinção de seis CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito). Os atos foram publicados no diário eletrônico da ALPB desta quinta-feira (16).
Foram extintas duas CPIs que tinham por finalidade apurar possíveis irregularidades no programa Empreender.
As outras CPIs que foram extintas são: CPI do Telemarketing, CPI dos Pardais, CPI da Energisa e CPI do Futebol.
O fundamento legal para a extinção das CPIs foi o inciso III, do § 5º, do artigo 32, do Regimento Interno. O dispositivo diz que “o prazo de funcionamento das Comissões Temporárias poderá ser prorrogado a pedido da maioria dos seus membros, mediante deliberação do Plenário”.
Créditos: Os Guedes