ELEIÇÕES 2022

Fux abre vista para PGE se manifestar sobre recurso de Ricardo

Fux abre vista para PGE se manifestar sobre recurso de Ricardo

 

Após ser definido como relator de um recurso interposto pelo ex-governador Ricardo Coutinho no STF, o ministro Luiz Fux proferiu despacho solicitando que a Procuradoria Geral da República se manifeste nos autos.

 

O teor do despacho é o seguinte: Considerando o tema dos autos, em especial quanto às implicações processuais e constitucionais, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República.

 

O recurso em questão diz respeito a um dos processos em que Ricardo foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por irregularidades cometidas nas eleições de 2014. Como ele já havia terminado o mandato quando o processo foi julgado, restou ao TSE aplicar a pena de inelegibilidade pelo prazo de 8 anos.

 

Essa situação levou o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba a indeferir o registro da candidatura do ex-governador ao Senado da República. Mesmo sub judice, Ricardo vem realizando a campanha normalmente. Ele vai apelar da decisão ao TSE e caso não consiga reverter, vai até o fim com a candidatura, aguardando a palavra final do Supremo Tribunal Federal.

 

Só lembrando que já tramita no STF um outro recurso de Ricardo contra outra decisão do TSE, que também deixou ele inelegível por 8 anos

Fonte: OS GUEDES
Créditos: Polêmica Paraíba