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medidas contra a corrupção

Fábio George Nóbrega vê 'mordaça' na lei sobre o abuso de autoridade

“Que conceito é esse, o que se enquadra e o que não se enquadra nele? Ninguém sabe, porque não está claro”, verberou Fábio George, em declarações à revista “Época”, tendo sido sabatinado sobre temas comuns juntamente com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.

O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, Fábio George Cruz da Nóbrega, que é paraibano, ao avaliar o projeto das dez medidas contra a corrupção aprovado no Senado, questionou o trecho que define o chamado abuso de autoridade, salientando que apesar da relevância não há clareza a respeito, mas um teor subjetivo de difícil compreensão que pode dificultar o trabalho do Ministério Público e da magistratura. Menciona como exemplo o pretexto de que a atuação com motivação político-partidária é vedada. “Que conceito é esse, o que se enquadra e o que não se enquadra nele? Ninguém sabe, porque não está claro”, verberou Fábio George, em declarações à revista “Época”, tendo sido sabatinado sobre temas comuns juntamente com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.

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Fonte: Os Guedes
Créditos: Os Guedes

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