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Decisão do Supremo divide STJ que analisa processos contra governadores

Além dos governadores, o STJ tem a competência de analisar casos envolvendo integrantes de Tribunais de Contas no País, e já foi pedido um estudo interno, detalhado, a respeito das implicações do posicionamento do STF.

Érika Soares

04/05/2018 12:37

A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, restringindo o alcance do foro privilegiado para parlamentares como senadores e deputados federais, teve desdobramentos no Superior Tribunal de Justiça – STJ, que geralmente analisa a prerrogativa de foro para governadores de Estados. Pelo menos dois ministros do Superior Tribunal de Justiça admitiram “em off” a hipótese de vigorar um “efeito cascata”, com a adoção do mesmo “sarrafo” estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. Além dos governadores, o STJ tem a competência de analisar casos envolvendo integrantes de Tribunais de Contas no País, e já foi pedido um estudo interno, detalhado, a respeito das implicações do posicionamento do STF.

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