CPI pode “sangrar” o governo. Ou descambar para o “impeachment”!

O presidente Jair Bolsonaro passou recibo de que se sentiu golpeado com a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinando ao Senado que instale Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar supostas omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia do coronavírus no Brasil. O receio do mandatário é evidente: o de que a CPI descambe para um processo mais rumoroso que seria o do impeachment do próprio Bolsonaro, sob alegação de crime de responsabilidade na condução da crise sanitária, econômica e social. A reação do presidente, de bate-pronto, foi no sentido de afrontar o ministro Luís Roberto Barroso. Disse que falta “coragem moral pro Barroso e sobra ativismo judicial”.

Para todos os efeitos, diante dos seus apoiadores e até mesmo da opinião pública em geral, Bolsonaro tenta caracterizar a CPI como uma manobra de retaliação ou de revanchismo político-jurídico contra o seu governo. Bolsonaro estranha que a CPI não se proponha a apurar desvio de recursos por parte de governos estaduais no período de vigência da calamidade pública, mas se destine com prioridade a apurar omissões do governo federal. “O pedido é uma jogadinha casada: Barroso bancar as esquerdas no Senado para desgastar o governo”, insinuou o capitão, acrescentando: “Eu quero saber se o Barroso vai ter coragem moral de mandar esse processo de impeachment também”. Invertendo a questão, o presidente desafiou o ministro a também mandar processos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal para o Senado.

Bolsonaro encerrou definindo como “politicalha” a decisão tomada pelo ministro e que se tornou o assunto do dia nos meios políticos e nos segmentos da mídia, tanto no país como no exterior. Apurou-se que, apesar das bravatas de Bolsonaro e dos seus impropérios específicos contra o ministro Barroso, a determinação tomada por este contou com o endosso da maioria do colegiado do Supremo Tribunal Federal. A “Folha de S. Paulo” registrou que Barroso promoveu uma consulta informal a todos os colegas, naturalmente acossado pela responsabilidade de tomar uma grave decisão de implicações tidas como imprevisíveis. A maioria concordou com ele quanto ao principal fundamento da decisão: a jurisprudência do tribunal determina a instalação obrigatória de CPI quando preenchidos os requisitos, sem possibilidade de análise política por parte do presidente da Casa. Já houve precedente em outras legislaturas. Como já foi dito, a determinação expedida ao Senado decorreu da flagrante omissão daquela Casa, que ignorou, agora, na gestão de Rodrigo Pacheco, do DEM-MG, os pedidos de exame de viabilidade da criação da CPI da Covid.

O presidente do Senado, há poucos dias, foi “entronizado” por Bolsonaro, numa cerimônia em Palácio, no comando de um comitê anti-crise, que teria, entre outras finalidades, a de promover a interlocução do Congresso Nacional com governadores de Estados e outras lideranças influentes com vistas à adoção de medidas coordenadas de combate à pandemia de Covid-19. Como se descobriu rapidamente, o papel do presidente do Senado, lamentavelmente, é decorativo no contexto desse tal comitê, e tanto é assim que não há registro de passos concretos, até mesmo de avanços exitosos no desideratum a que se propunha em tese. Enquanto isso, continuaram se acumulando os problemas da falta de vacinas, da política  efetiva de saúde pública, em sincronia com uma crise econômica e social sem precedentes na história brasileira nas últimas décadas. A combinação de crises virou nitroglicerina pura para o governo do capitão.