CCJ do Senado aprova projeto de Pedro restringindo uso de carros oficiais

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei oriundo da Câmara, de autoria do deputado federal paraibano Pedro Cunha Lima, do PSDB, que restringe a utilização de carros oficiais por parte de autoridades e agentes do serviço público. A relatoria do projeto coube ao senador Cássio Cunha Lima, pai de Pedro, que defendeu: “Não se pode permitir a continuidade do uso abusivo dos carros de representação, ainda mais quando vivemos uma quadra da vida nacional em que se requer e se impõe o rigor fiscal, bem como a economia dos gastos públicos”.

Nos termos da proposta do deputado Pedro Cunha Lima, fica vedado o uso de automóveis, por exemplo, por titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia Geral da União e da Defensoria Pública da União. Assim, fica limitado o uso dos veículos à Presidência da República, presidência do Senado e presidência da Câmara dos Deputados, e ainda: presidência do Supremo Tribunal Federal, ministros de Estado, comandantes das forças militares e chefe do Estado-Maior conjunto das Forças Armadas. Leia mais.