infrações legais

Câmara decide caso de Santiago, denunciado por corrupção pela PGE

De acordo com Celso de Mello, o deputado poderia usar o mandato para cometer infrações legais, caso continuasse desimpedido para exercer sua função parlamentar

Fabricia Oliveira

05/02/2020 10:35

Uma das primeiras votações na Câmara dos Deputados após o retorno dos trabalhos legislativos poderá decidir pelo afastamento do deputado federal paraibano Wilson Santiago (PTB), denunciado por corrupção pela Procuradoria-Geral da Justiça. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para hoje a sessão em que o futuro do parlamentar pode ser decidido. A medida atende a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, que suspendeu Wilson, cautelarmente, no dia 23 de dezembro do ano passado, do exercício do mandato.

O afastamento havia sido requerido pelo Ministério Público Federal. De acordo com Celso de Mello, o deputado poderia usar o mandato para cometer infrações legais, caso continuasse desimpedido para exercer sua função parlamentar. “Tendo em vista o concreto receio de que, se permanecer ele in officio, continuará a valer-se do próprio mandato parlamentar para a prática de ilícitos penais pelos quais está sendo investigado”, justificou o ministro. Wilson Santiago, que também já exerceu mandatos de senador e deputado estadual, foi um dos alvos da Operação Pés de Barro, deflagrada no final de dezembro pela Polícia Federal e teve o seu gabinete em Brasília revistado por agentes da PF.

De conformidade com a Polícia Federal, as investigações apuraram pagamentos de “propina” decorrentes do superfaturamento das obras da adutora Capivara, sistema que se estende do município de São José do Rio do Peixe a Uiraúna, no Sertão da Paraíba. As obras, contratadas por mais de R 24 milhões, teriam distribuído propinas no valor de R$ 1,266 milhão. O pedido do ministro chegou segunda-feira à Câmara dos Deputados e, após o recebimento, o presidente Rodrigo Maia determinou que a matéria seja apreciada em regime de urgência, na qual são dispensados alguns trâmites e prazos regimentais. O presidente da Câmara justificou a decisão com o argumento de que a medida judicial interfere diretamente no exercício do mandato popular. O deputado Fábio Trad (PSD-MS) foi escolhido para relatar a matéria no plenário pela Comissão de Constituição e Justiça. Santiago, ou sua defesa, poderá falar por 15 minutos em três momentos: após a leitura do relatório, após proferido o parecer da Comissão e após o encerramento da discussão do mérito da matéria.

Fonte: Os Guedes
Créditos: Os Guedes

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