O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) informou que já foi inocentado em processo com igual teor da Ação Penal 676, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar disse que está tranquilo, pois tem plena consciência da sua inocência, fato que foi comprovada na Ação Civil já tramitada e julgada pela 12ª Vara da Justiça Federal na Paraíba. “O que eu peço é celeridade para que esse processo seja julgado e se encerre logo”, disse.
No processo, o juiz declara improcedentes todas às denúncias formuladas pelo Ministério Público, que aceitou a sentença fruto das investigações e não recorreu da decisão. “Eu sou o principal interessado que esse processo seja finalizado, pois tenho a certeza que, tal qual o outro de conteúdo idêntico que correu na Justiça Federal no Estado da Paraíba, serei inocentado, pois todas as acusações são falsas”, ressaltou.
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Ficou comprovado no processo, que as emendas apontadas como sendo usadas para a prática de desvio de recursos por uma suposta organização criminosa, sequer eram de autoria do deputado Benjamim Maranhão, conforme documentos da Comissão Mista de Orçamento da Câmara e do Mistério da Saúde.
Já a acusação de que o parlamentar teria recebido propina pessoalmente por parte de uma empresa supostamente beneficiada pelo esquema, também foram consideradas inverídicas no processo, já que nas datas apontadas o deputado estava fora do País, em missão oficial pela Câmara Federal. Além disso, a conta de referência fornecida pelos acusadores como sendo do deputado, nunca pertenceu ao parlamentar que, inclusive teve os sigilos bancário e fiscal quebrados e nada foi encontrado.
