Usuário de droga não é bandido - Por Ronaldo Filho

Há poucos dias dirigi algumas críticas ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, por suas decisões controversas e protagonismo exagerado.

Ontem, 2/8, na retomada do julgamento que teve início em 2015 ( há 7 anos, portanto), que trata de descriminalização da maconha( somente da maconha) para fins de consumo, o magistrado brilhou. Num voto vista de incomum robustez, o ministro trouxe ao conhecimento dos seus pares e do público dados e argumentos de extrema relevância, assertividade e contundência na direção da descriminalização . Depois de 7 anos de espera, Gilmar Mendes, o relator, pediu mais tempo pra analisar os votos até então proferidos. Garantiu celeridade; confesso que dei uma risada.

Celeridade? Por enquanto o placar tá 4X0 a favor da mudança da lei. Entendo ser acertada a tendência da suprema corte. A maconha é uma droga de menor potencial lesivo à sociedade, à saúde pública e ao próprio usuário. São inúmeros os países que descriminalizaram o porte da maconha para uso pessoal, observados alguns pré requisitos e circunstâncias , que variam de pais pra país. Portugal é um bom exemplo de êxito dessa nova política. Há outros! Trata-se de uma tendência global.

O argumento mais eloquente e incontestável é o que diz que o abrandamento vai tirar dos superlotados presídios brasileiros, meros usuários punidos como traficantes. São esses presos que são facilmente aliciados pelas fações criminosas. Presos como traficantes, mesmo sendo usuários, eles voltam às ruas como bandidos. É essa a cruel realidade do nosso sistema prisional. “Ou vc tá com a gente ou tá contra.” Quem é doido de se opor? Quando vc separa o joio do trigo ( não que o usuário seja trigo, mas também não é traficante) vc vai tirar dos presídios milhares de usuários, que não são bandidos, não tem pistola, nem fuzil.