O que teria o TCE a esconder? O que a AL tem a investigar? Por Laerte Cerqueira

A ameaça de Galdino

Por Laerte Cerqueira – Do Jornal da Paraíba

Uma ameaça do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), ao Tribunal de Contas do Estado não estava na lista dos assuntos que os jornalistas esperavam destacar, ontem, no plenário. O debate entre oposição e situação sobre o empréstimo de R$ 700 milhões que o governo do estado quer fazer com Banco do Brasil era mais importante. Mas foi no meio dessa discussão que Galdino falou demais.

Irritado com documento que o TCE enviou ao deputado da oposição Dinaldo Wanderley (PSDB), com informações sobre os gastos com pessoal do governo, que já ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, Galdino acabou ameaçando a Corte de Contas.
O presidente da AL afirmou que não vai admitir que o TCE interfira na AL. “Não vou permitir que o Tribunal de Contas, que é um órgão auxiliar nosso, um órgão auxiliar do poder, possa estar interferindo aqui nessa discussão. Isso é um absurdo. Vamos deixar bem claro isso aí”. Disse ainda: “Não me obriguem a cumprir o nosso papel. Se o Tribunal de Contas continuar a interferir em nosso papel aqui, nós iremos, e eu pessoalmente irei, comandar uma fiscalização lá”.
O que teria o TCE a esconder? O que a AL tem a investigar? Segundo o advogado José Neto, colunista de Direitos Humanos da CBN, o TCE tem papel de auxiliar a AL, exclusivamente, no cotrole das contas públicas do estado. Mas, a AL não tem competência, nem pode fiscalizar o TCE. Não foi o que deu a entender Galdino, que, de certa forma, pareceu dar um recado, registrando uma “suposta superioridade institucional” da AL.

Galdino estava dominado pela irritação e é preciso levar isso em conta. Mas há quem diga que é preciso tomar cuidado com esses rompantes para evitar criar inimizades. O poder passa. Vale ressaltar que, semana passada, num outro rompante de sinceridade, disse que a criação do TCM só prejudica os conselheiros, que perderiam, segundo ele, prestígio político. Detalhe: disse isso na frente dos alvos e do presidente da Corte, Arthur Cunha Lima.

A desarmonia, em alguns cenários, traz benefícios. Esse é um deles. Por causa dessa guerra declarada entre parte da AL, o TCE e o governo, motivada pela criação do TCM, a sociedade recebe de graça informações que ficam escondidas embaixo dos birôs dos gabinetes. O Tribunal de Costas, por exemplo, tem revelado números e apresentado relatórios sobre as contas do governo que são surpreendentes. Mostra um estado com estouro nas contas, muitas dívidas. Mostra que por trás da chamada “harmonia” institucional tem muito panos quentes, comuns nos períodos em que interesses convergem. Mas que sofrem sobressaltos quando estão de olho no mesmo “filé”. À sociedade resta ficar atenta e cobrar mais.

Dados I
Segundo dados do TCE, as despesas nominais da PB cresceram este ano (até novembro) 4,6% e as receitas, 3,7%. Um pouco do rombo.

Dados II
Cerca de 51% da receita estaria comprometida com pessoal, ferindo a LRF. Os gastos com Saúde estão em 11,85%. A exigência constitucional ainda não foi cumprida.