“RACISTAS SÃO OS OUTROS”! A negativa de Mourão quanto ao racismo estrutural no Brasil seguirá matando negros e massacrando minorias pelo país?

Em entrevista concedida no ano passado, o antropólogo Kabengele Munaga, congolês naturalizado no Brasil, doutor em Antropologia pela USP, disse que “No Brasil o racismo é implícito. De fato, ele nunca foi oficializado nos princípios da pureza de sangue, da superioridade e da inferioridade racial. Por causa dessa ausência de leis segregacionistas, os brasileiros não se consideram racistas, quando se comparam aos demais países. Se olham nos espelhos sul-africanos, americanos e nazistas e se percebem sem nenhuma mácula, em vez de se olharem em seu próprio espelho. Assim ecoa, dentro de muitos brasileiros, uma voz muito forte que grita ‘não somos racistas! racistas são os outros!’ Essa voz forte e poderosa é o que chamo inércia do mito da democracia racial”.

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. É o que nos assegura o art. 5º da constituição brasileira afirmando a igualdade e a não discriminação por meio destas palavras. Ok, eu acredito e devo respeitar a nossa Constituição promulgada – três anos e meio após um difícil período de castração dos direitos civis – em 1988! Mas quem até o momento nos garantiu a inviolabilidade do Art.5º da Constituição Federal? No Brasil, a Constituição de 1988 atesta, ao menos teoricamente, a igualdade de todos e todas perante a lei! Mas, quantos infratores foram severamente punidos pela Lei, ao discriminar outro cidadão apenas por este ter a pele um pouco mais escura ou estar socialmente inferior a categoria mais branca que acredita ter um poder aquisitivo um pouco maior?

Sempre foi assim! E não preciso recorrer a história para justificar o que falo. A história recente sempre nos traz eventos tristes de desrespeito aos direitos constitucionais, com flagrantes atentados ao que me atrevo chamar de uma utópica Democracia racial – que é um termo que diz respeito a uma suposta igualdade entre raças diferentes – o que pressupõe igualdade e livre participação. Não é exatamente o que temos visto desde a promulgação da Carta Magna a 32 anos! Não sei se devo me arriscar a dizer que por um curto período o Brasil chegou a vislumbrar uma possibilidade de ver o respeito às leis e aos cidadãos, independentemente de raça, credo, cor ou condição financeira, ser praticado! Talvez!

Mas a verdade é que o conceito de “raça superiora” vem num crescente assustador e, nos últimos anos tem aflorado em cada “cidadão de bem”, fomentando o desprezo, a discriminação e um racismo doentio em que aquela pessoa, crente da sua condição branca e superior, acha que pode agredir moralmente, fisicamente e até mesmo matar outra pessoa por que ela é negra ou não pensa exatamente como ela (a criatura alvíssima e pura) gostaria que pensasse!

De uma forma mais global, A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todo ser humano tem direitos invioláveis que devem ser respeitados em qualquer situação. No inciso I do art. 2º, afirma-se que “todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. Tudo isso está numa Lei Universal! No entanto, essas pessoas “especiais” parecem ignorar completamente, qualquer lei – ou por completo desconhecimento ou por serem apenas pessoas más!

O caso mais recente, da morte por espancamento, de um cidadão negro no estacionamento do Carrefour de Porto Alegre, no último dia 19 de novembro, não foi a primeira e provavelmente – em continuando esse processo de impunidade recorrente no país – não será a última! João Alberto Silveira Freitas, foi assassinado por dois seguranças daquele estabelecimento, com a conivência de muitos outros que assistiam passivamente aquele espetáculo de horror! A prova é tanta, de que faltam punições mais severas para crimes dessa natureza, que o Brasil prossegue matando, injuriando (e em muitos casos, vemos e ouvimos agressores pedindo desculpas ou justificando demência após os atos praticados)!

O fato que mais uma vez chocou o país – e parece não haver abalado as autoridades, – tem suscitado discussões e muita revolta e principalmente críticas mais severas da comunidade internacional que assiste estarrecida as mortes (até anunciadas) sem que, com tudo, a autoridade maior do país admita o que se passa por aqui! Causou revolta a declaração do vice-presidente, Hamilton Mourão ao minimizar o problema, lamentando, ao mesmo tempo que afirmando que no Brasil não existe racismo estrutural. “Para mim, não existe racismo no Brasil. É uma coisa que querem importar, mas aqui não existe”, disse o vice-presidente. Por mais que pareça comum para um governo de extrema direita, a frase chega a chocar!