O ofício da ANESP para o governador sobre a SEPLAN-PB - Por Mário Tourinho

Não é bem sobre a SEPLAN-PB que o expediente da ANESP (Associação Nacional  dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental) refere-se. Tal expediente, destinado ao governador João Azevedo, alude-se, explicitamente, aos Técnicos de Políticas Públicas e Gestão Governamental da SEPLAG-PB, secretaria estadual anteriormente identificada pela sigla SEPLAN-PB. Aliás, até hoje, socialmente, ainda não  está fixada esta sigla SEPLAG-PB. Até dentro  do Centro Administrativo do estado, seja por servidor(a), seja por visitante, o que se testemunha são frases tipo “Estive na SEPLAN…” ou “Estou indo à SEPLAN…”.

Mas, aqui importa dizer que a Associação Nacional dos Técnicos de Políticas Públicas e Gestão Governamental, ela sabedora de que o governador João Azevedo até publicamente já expressou o quanto pretende valorizar os atos de gestão pública e, por consequência, aos servidores que compõem o respectivo quadro funcional que o auxilia na concepção das ações por ele abraçadas (e enfática declaração, nesse sentido, fez quando da recente inauguração das novas instalações da CODATA), essa Associação inteirou ao dirigente-mor paraibano o quanto, na Paraíba, destoando do que se constata na maioria dos estados brasileiros, o respectivo quadro funcional encontra-se em situação nada condicente com o pensar do próprio    João Azevedo!… São salários bem abaixo da média, destoantes até mesmo, e muito, de outras categorias funcionais do próprio governo paraibano.

Houve um tempo em que esse grupo funcional, lá na origem denominado CIPES (Ciência, Pesquisa e Tecnologia), era realmente tão reconhecido e salarialmente valorizado que integrantes do quadro do Fisco pediram transferência para ele… Era um tempo em que, como um outro exemplo, houve quem preferisse nele se manter em vez de integrar o quadro de Procuradores, para o qual fora convocado.

Hoje, porém, esse quadro com o suntuoso nome de Técnicos de Políticas Públicas e Gestão Governamental tem vencimento inicial próximo de um salário mínimo e em seu último nível (letra máxima, que é a E, e nível mais elevado, o VII) fica em torno de três salários mínimos! Vergonhoso!… A propósito, recentemente, em audiência sobre este assunto no Palácio da Redenção, um dos integrantes do grupo, aquele que recusou a convocação para o quadro de Procuradores, manifestou que à época deixara claro, ao então Procurador Geral, que seria  uma incoerência deixar um quadro, então denominado CIPES, em que tinha vencimento próximo de uns 14 salários mínimos, para vincular-se ao quadro de Procuradores que então percebia bem menos que hoje.