O ÓDIO DA VEZ É À CONSTITUIÇÃO CIDADÃ - POR RUI LEITÃO

Essa questão de cidadania não é muito do agrado dos ideólogos da direita. O exercício dos direitos civis, políticos e sociais pelos cidadãos de um país é mais adequado a princípios socialistas, segundo eles. Coisa dos que pregam a necessidade de uma melhor organização social. Não se consegue exercer plenamente a cidadania sem a consciência dos seus direitos e obrigações. E quem dispõe sobre isso é a Constituição. Logo, a Carta Magna de 1988 contraria seus interesses. No pensamento dos que militam na “direita”, o indivíduo deve ter mais deveres do que direitos. Por isso, tentam, a qualquer custo, “matar” a democracia, prevalecendo a força dos poderes políticos e econômicos.

No ato de promulgação da Constituição Cidadã, o deputado Ulysses Guimarães falou: “A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: Muda para vencer! Muda, Brasil!”. Ora, ela nascia na redemocratização e trazia no seu conteúdo normativas que garantiam essa transformação, protegendo-nos de ataques aos direitos individuais e coletivos conquistados e oferecendo-nos um ambiente onde deverá prevalecer a liberdade, pressuposto básico da democracia.

Inconcebível esse pensamento na contemporaneidade nacional, onde avanços sociais são considerados ideias de esquerdistas. Os que eventualmente assumiram o comando dos destinos de nosso país, praticam o obscurantismo, contrariando o discurso de Ulysses Guimarães quando dizia que a Constituição seria o nosso grito de mudança. Ele proclamava a necessidade de tirar o Brasil do regime de opressão que vivemos ao tempo da ditadura militar. E como imaginar um processo de transformação social e política sem que a população tenha acesso ao conhecimento? As atitudes do atual Ministro da Educação são bem nessa linha de ação política e, portanto, se contrapõem ao que sonhou o então presidente da Constituinte, ao nos entregar a nova Carta Magna.