O impeachment do presidente Bolsonaro já está colocado em pauta - Por Nonato Guedes

A tese do impeachment do presidente Jair Bolsonaro, que está há apenas sete meses à frente do cargo, passou a ganhar corpo em setores da sociedade, mesmo junto àqueles que não votaram no candidato do PT nas eleições de 2018, Fernando Haddad, o que exclui a hipótese de uma mera orquestração de perdedores em busca de revanchismo por inconformação com o resultado adverso experimentado nas urnas. O pretexto que dá substância à teoria do impeachment não tem ligação direta com a disputa eleitoral propriamente dita, mas com atos praticados por Bolsonaro no exercício do poder que passou a empalmar em janeiro e que configurariam crimes de responsabilidade, corporificando a falta de condições legais para que o capitão reformado do Exército se mantenha incólume no poder, sem importunação ou admoestação de qualquer natureza. De volta do recesso, a oposição tem reunião marcada para terça-feira, dia 06, e especula-se que a palavra “impeachment” deva aparecer na conversa, havendo dúvidas sobre se a articulação para tanto vai prosperar na área política. Ocorre que políticos se acostumaram a vir a reboque da voz rouca das ruas. Daí…

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, em declarações feitas nas últimas horas, apontou incongruências cometidas pelo presidente da República que batem de frente com o texto da Constituição Federal vigente e alertou que ninguém está acima da Lei ou do texto maior. Não há um caso específico mencionado para incriminar Bolsonaro – há um conjunto de casos tipificados como infrações, com invasão de competências na hierarquia de poder, a partir da decisão avocada por ele de legislar sobre assuntos que vão de acordos econômicos internacionais a ingerência em questões ambientais, ferindo princípios normativos a cujo cumprimento está sujeito sob pena de ser defenestrado. Bolsonaro tem tomado medidas mais apropriadas a um ditador, como se ignorasse que o País está sob vigência do estado democrático de direito, em que há freios e contrapesos que devem ser levados em conta pelos que estão no topo da esfera decisória.

Em outra frente, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que governou o País por oito anos e que é um profundo estudioso das relações internacionais e de complexas questões associadas à soberania do Brasil, advertiu quanto ao perigo de extrapolamento de concessões do governo Bolsonaro ao governo dos Estados Unidos em matéria como a celebração de um acordo de livre comércio, pelo qual o nosso território purgaria estágio de subordinação a interesses externos alheios à autonomia que deve ter no concerto das Nações. O presidente Bolsonaro estaria sendo induzido a tanto em virtude da sua notória convicção quanto ao alinhamento automático e incondicional com os Estados Unidos, o que constitui processo temerário de rendição à tutela de outrem, jogando-se no lixo a Carta que consagra o ditame da autodeterminação dos povos e o regime da parceria, do compartilhamento e da reciprocidade em graves temas do universo da relação internacional.