Aprovado por aclamação como novo presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, cuja instalação ocorreu ontem, o senador paraibano Efraim Filho, do União Brasil, tem como principal missão – e consequente desafio – pôr ordem na bagunça do Orçamento da União, cujo rito sofreu atraso em 2025, em meio a impasses das emendas parlamentares e a votação do pacote final do último ano. O presidente Lula acabou sancionando o texto, com apenas dois vetos. Efraim Filho é talhado para dirigir o colegiado diante da posição crítica que tem assumido em relação ao desequilíbrio das contas federais e, também, em virtude da sua experiência legislativa, quer como deputado federal, quer, agora, como senador. Ainda ontem, deixou claro que a CMO tem a missão de fazer boas escolhas na definição dos gastos públicos.
De acordo com o raciocínio do parlamentar, as despesas obrigatórias constituem 90% do orçamento do Brasil, enquanto apenas 10% são discricionárias. “É por isso que temos a responsabilidade de saber escolher bem e entender que as palavras da moda no Brasil – equilíbrio e responsabilidade fiscal, devem ser a premissa desta comissão. Equilíbrio não se faz apenas pelo lado da receita, aumentando imposto para arrecadar, arrecadar e arrecadar. Também se faz pelo lado da despesa. É qualificar o gasto público, reduzir custos e eliminar o desperdício”, conceituou Efraim Filho. O partido do senador, União Brasil, é da base do governo do presidente Lula, mas desde que se investiu no mandato Efraim deixou clara a sua postura de independência para votar, criticamente, as matérias de interesse público. Ele tem martelado contra a sanha arrecadatória do governo federal sem que haja uma contrapartida de investimentos em programas sociais de repercussão, sobretudo para as camadas mais sacrificadas.
Efraim expôs seus pontos de vista na discussão da reforma tributária que teve como relator na Câmara dos Deputados o paraibano Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, e no Senado o amazonense Eduardo Braga, do MDB. Ganhou notoriedade, desde deputado federal, com a mobilização encetada – que se estendeu ao Senado – pela desoneração da folha de pagamento de diferentes setores de atividade produtiva do país, justificando que a iniciativa possibilitaria aliviar pequenas e médias empresas da escorchante cobrança de impostos, abrindo caminho para que tais empresas investissem na geração de emprego e renda, compensando as próprias deficiências do Executivo nessa meta que é essencial para impulsionar o desenvolvimento econômico do país. É investido de autoridade que o senador passará a construir, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, alternativas para os gargalos que emperram a economia brasileira e afetam, substancialmente, os setores produtivos interessados em dar partida a projetos de expansão ou de crescimento.
A confirmação de Efraim para o posto teve acolhida positiva entre seus pares, com referências a perspectivas que agora se abrem para ajustes no estrangulado orçamento da União. O senador Eduardo Gomes, do PL-TO, primeiro vice-presidente do Senado, revelou acreditar que a eficiência será a marca do presidente da comissão e lembrou que, segundo a resolução que disciplina o funcionamento da CMO, a eleição da nova mesa deveria ter ocorrido em março. “O engraçado é que a eleição se deu no mês de abril, mas vale ressaltar que nos últimos cinco anos é a eleição mais tranquila para a presidência da CMO. Vossa Excelência chega sob o signo da união”, proclamou, referindo-se ao senador Efraim Filho. É a segunda vez, mais recentemente, que a Paraíba ascende ao topo da CMO. Efraim ocupa uma função que já foi exercida pela senadora Daniella Ribeiro, quando estava filiada ao PSD na gestão de Rodrigo Pacheco na presidência do Senado. O senador Wellington Fagundes, do PL-MT, que presidiu a sessão de instalação da CMO, lamentou o atraso para a votação do projeto de lei orçamentária deste ano (PLN 26/2024), que deveria ter sido aprovado em dezembro de 2024 e somente passou no Congresso no último dia 20 de março. “Esse atraso representa um descaso institucional, que atinge de forma cruel e direta os mais frágeis da federação que são os nossos municípios. Prejudica a população brasileira, que depende das políticas públicas essenciais para viver com dignidade”, arrematou Fagundes. Além de consciência da grave responsabilidade, Efraim tem espírito público e sensibilidade para equacionar os impasses que desfiguram o Orçamento da União no Brasil. Poderá, por isso mesmo, oferecer valiosa contribuição na construção de um modelo mais ágil, eficiente e produtivo.
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