Segundo uma reportagem da “Folha de São Paulo”, o deputado paraibano Hugo Motta, do Republicanos, presidente da Câmara Federal, está conseguindo segurar a pressão de deputados bolsonaristas em Brasília para pautar o projeto de lei que propõe a concessão de anistia aos que foram presos nos atos golpistas de 8 de janeiro, com depredação de sedes de Poderes na Capital da República. Líderes partidários aliados de Motta, apesar de terem maioria em suas bancadas para apoiar a proposta, compartilham do entendimento de que não é o momento político para discuti-la. Eles afirmam, inclusive, que é preciso apoiar o presidente da Casa e dividir com ele essa pressão, certamente porque reconhecerem que a corda está esticando do outro lado, ou seja, dos parlamentares petistas e aliados do presidente Lula que discordam da proposta de anistia.
Esses líderes, sobretudo, não concordam com a análise da proposta feita diretamente em plenário, via requerimento de urgência. Por isso, as assinaturas para o requerimento estão sendo coletadas pelo Partido Liberal no varejo, ou seja, deputado por deputado. Se os líderes assinassem, já estariam representando suas bancadas e o processo seria mais ágil, mas a delicadeza da conjuntura exige habilidade e muita negociação para que, em última análise, o Parlamento não venha a ser desmoralizado na decisão final em torno de tão controverso assunto. O partido de Jair Bolsonaro (PL) apresentou a jornalistas uma relação contendo 156 assinaturas – só a bancada do PL tem 92 deputados. O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva, que é bolsonarista ortodoxo, é uma voz extremada nos debates internos, ao ponto de defender ardorosamente a obstrução de votação de matérias de interesse do Executivo enquanto não avançar a apreciação da proposta de anistia.
Na opinião de interlocutores do presidente Hugo Motta, ele conseguirá segurar a pressão dos radicais até que o PL consiga todos os 257 apoios necessários. Com isso, o dirigente da Câmara ganha tempo e fortalece a hipótese entre lideranças e deputados de centro de analisar o texto em uma comissão especial, cuja tramitação é mais lenta e foi anunciada por Arthur Lira (PP-AL) no ano passado mas jamais instalada. A atitude de Lira, concretamente, foi uma manobra para protelar um veredicto, valendo-se do fato de que seu comando na Casa estava expirando e ele já estava empenhado em eleger o sucessor na figura de Hugo Motta, que por sua vez passou a ser procurado para assumir compromissos em troca de votos para ascender à presidência. O PL, que anunciou nesta semana a obstrução de votações enquanto Motta não se decidir sobre a anistia, afirmou, ontem, 3, que seguirá com a medida de forma “responsável”.
O líder Sóstenes Cavalcante, do PL-RJ, explicou: “A nossa obstrução não é irresponsável com a Casa, por isso estamos votando lentamente as matérias de importância para o país”. Ele acrescentou: “Queremos dizer que a gente já tem a maioria consolidada – é só uma questão de prazo. Lógico que para nós esta semana é uma angústia porque, para quem está preso, um minuto não são 60 segundos e, sim, uma eternidade. Nós vamos continuar entrincheirados aqui no Parlamento”. A obstrução consiste na utilização de artifícios regimentais para atrasar ou evitar deliberações no Congresso. Na prática, o PL conseguiu evitar sessões de comissões e reduzir o ritmo de deliberações no plenário mais lento, mas não teve força para impedir a votação dos temas relevantes que constavam da agenda da semana. A Casa aprovou o projeto de lei da reciprocidade na terça-feira, inclusive com voto do partido de Bolsonaro, após já haver maioria para aprová-lo. A medida, que teve o apoio de ruralistas e governistas, permite retaliação comercial às sanções do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
As comissões, ontem, também votaram e aprovaram as listagens das emendas de comissão, uma demanda provocada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para aumentar a transparência e a rastreabilidade. A publicidade das listas faz parte do acordo para a liberação de emendas que estavam represadas. O PL também ficou de votar nas comissões para aprová-las. Sóstenes foi taxativo: “Lógico que há contragosto, a gente gostaria de obstruir ali, mas analisamos que isso poderá ser o famoso tiro no pé nosso e perder votos para a anistia porque os deputados teriam suas emendas não pagas”. Além disso, o líder informou que também faria as indicações de membros do partido para as comissões especiais que seriam instaladas a partir de ontem, mas, segundo ele, deixando para indicar os deputados só depois de outros partidos já terem indicado os seus. Assim ocorreria com a comissão especial que analisa o projeto de lei ampliando a isenção do Imposto de Renda – foi apresentada uma nova proposta de compensação para isentar quem ganha até R$ 5.000 por mês.
A verdade é que, apesar do clima de beligerância ou de radicalização acentuada entre deputados da direita bolsonarista e parlamentares da esquerda lulista, há expoentes políticos empenhados em adotar posições “razoáveis” no calor dos debates travados em Brasília, especialmente no âmbito do Congresso Nacional, para não contribuir com vistas a um colapso político-institucional. Também pesa nesse contexto o jogo de cintura com que se articula nos bastidores o presidente da Câmara, Hugo Motta, que nas últimas horas passou a chamar a atenção para outras pautas prioritárias ligadas diretamente ao interesse da população brasileira, as quais, conforme ele, não podem ser simplesmente ignoradas pelos congressistas com assento em Brasília, quer na Câmara Federal quer no Senado.
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