Embora os bolsonaristas tenham conseguido as 257 assinaturas necessárias para o pedido de urgência de votação do projeto de anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), seguirá imune às pressões para pautar o PL do deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
A mídia sulista informa que Motta está negociando um grande acordo que envolve o presidente Lula (PT), líderes políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal como alternativa ao projeto de lei da anistia, encarada como uma afronta ao Judiciário e possível gatilho de uma crise institucional.
O formato de um acordo não está definido, e Motta segue enfrentando resistência em diversas frentes a opções como a redução de penas dos condenados. Não há expectativa imediata de que a temperatura venha a diminuir, mas, sim, de que isto aconteça à proporção que a matéria permanecer em “banho-Maria” no Parlamento, refreando exaltações e açodamentos de parte à parte.
Uma das sugestões em exame é fazer ajustes no projeto de lei da anistia para prever a redução de penas em alguns casos. Outra é alterar a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito para reduzir as penas mínimas e abrir caminho para uma revisão das punições aplicadas pelo Supremo.
Entre deputados, segundo a “Folha de S. Paulo”, avalia-se até um indulto presidencial para resolver o imbróglio, mas tal hipótese não tem boa acolhida por enquanto no Palácio do Planalto. Hugo Motta conversou sobre o assunto com o presidente Lula durante a viagem ao Japão, mas, já em Brasília, recebeu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pediu pressa numa definição a respeito.
Réu pela trama golpista, o ex-presidente informou que é contrário à redução de penas e defendeu a anistia irrestrita aos acusados pelos ataques a sedes dos Poderes. Motta procurou, também, ministros do Supremo em busca de luzes para o impasse, diante do combate sistemático movido pela oposição bolsonarista. Alexandre de Moraes e outros pares resistem à revisão do modelo das condenações.
A tese dominante no Supremo é de que a progressão de pena de muitos acusados e condenados até a soltura de presos provisórios são suficientes para, aos poucos, esvaziar a pauta da anistia no Congresso Nacional.
Presos pelo 8 de janeiro podem progredir de regime em breve porque a legislação prevê a concessão do benefício após o cumprimento de um sexto do tempo de reclusão. No caso de condenados a 14 anos de prisão, o direito seria adquirido a partir de maio.
O plenário está dividido sobre a dosimetria das penas e, num aceno a Motta, o próprio Alexandre de Moraes teria decidido mudar a condução de alguns processos. O movimento de Moraes contribuiu para baixar para 131 o número de presos pelos ataques de 8 de janeiro, sendo 42 provisórios, 84 em prisão definitiva e cinco em prisão domiciliar.
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Dados atualizados mostram que 8% dos denunciados pela Procuradoria Geral da República estão na prisão. Ao todo, são 1.586 pessoas acusadas pelos crimes contra o Estado, a maior parte composta por presos em frente ao quartel-general do Exército, denunciada por crimes simples, com condenação de um ano de reclusão e hipótese de substituição por prestação de serviço comunitário e obrigação de fazer um curso sobre democracia.
O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, chegou a afirmar que os presidentes da Câmara e do Senado estão cientes de que não há ambiente para discutir anistia e salientou que defende a apreciação de situações caso a caso, não uma revisão geral de penas. Bolsonaro, segundo a “Folha”, mandou o PL estudar alternativas para tornar o texto do projeto de lei da anistia mais enxuto, como uma estratégia para diminuir resistências ao projeto dentro da Casa.
Uma avaliação geral dos deputados é de que as penas impostas pelo STF teriam sido duras, mas que é preciso punir quem tenha depredado as sedes dos três Poderes.
A impressão que se tem é que o tempo de Hugo Motta está se esgotando para sustentar posição de equilibrismo diante da polêmica questão e que será inevitável que ele submeta o assunto à apreciação do colégio de líderes dos partidos diante do número expressivo de assinaturas individuais de deputados favoráveis ao projeto.
O deputado paraibano está numa saia justa diante de compromisso firmado com o partido de Bolsonaro e com aliados no governo e no Supremo, contrários à análise da proposta pelo receio de uma crise institucional, sobretudo com o Judiciário.
Mas, conforme o portal “Metrópoles”, Motta não teria motivo para temer as ameaças de bolsonaristas de “queimar a imagem” dele com o eleitorado na Paraíba porque, no Estado, o parlamentar está alinhado com o governador João Azevêdo, que é de esquerda, filiado ao PSB.
O colunista Igor Gadelha revela que a expectativa do deputado é de que uma revisão das penas possa aliviar a pressão dos bolsonaristas.
Fonte: Nonato Guedes
Créditos: Polêmica Paraíba
